CLDF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

15/03/2023 - 19 horas - Externo: Administração de São Sebastião

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 2 de fevereiro de 2023 

Luciana reis de medeiros guimarães

Técnico Legislativo

À SELEG para verificar o Despacho 5 (23402) no sentido de justificar o trâmite desta proposição no âmbito do GMD e, ainda, se a mesma foi corretamente encerrada naquele setor.

Brasília, 2 de fevereiro de 2023.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matrícula 11423

Ao SACP, informando que a Audiência Pública de que trata o atual processo foi realizada em 01/03/2021. Por isso, solicito o seu encerramento.

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

Informamos a continuidade da tramitação da matéria, tendo em vista o enquadramento desta proposição no art. 137, IV, do RI-CLDF.

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

À SELEG, para encerramento do processo tendo em vista a realização, em 22/04/2021, da audiência pública objeto do requerimento.

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

(Autoria: Deputado João Cardoso )

Sugere ao Governador do Distrito Federal a instalação de abrigos de passageiros de ônibus, no bairro Itapuã Parque, na Região Administrativa do Itapuã , Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal que proceda a instalação de abrigos de passageiros de ônibus, no bairro Itapuã Parque, na cidade de Brasília, Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com a Constituição Federal é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

A Constituição Federal dispõe ainda que são direitos sociais, dentre outros, o transporte.

Estabelece ainda o texto Constitucional à competência dos Municípios quanto a organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. 

A União, instituiu a politica nacional de mobilidade urbana, cujas diretrizes gerais devem ser perseguidas pelos Entes Federados, objetivando dentre outros, a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas, conforme Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.

Conforme a referida Política, constitui infraestrutura de mobilidade urbana, pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.

A mobilidade urbana é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.

Neste sentido, considerando as distâncias físicas entre as diversas regiões administrativas no Distrito Federal, faz-se necessário colocar à disposição da população o transporte público coletivo, que constitui serviço de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.

Releva observar que constitui princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana, e tem como objetivo proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.

Ainda, com fundamento na mencionada Política são direitos dos usuários ter ambiente seguro e acessível para utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Sob o aspecto de mobilidade urbana, o bairro Itapoã Parque (Itapoã) está localizado na Região Administrativa do Itapuã, possui uma estrutura de 43 ruas e vias, no qual foi projetado para receber em torno de 50 mil pessoas, tendo como base a média de pessoas por família, que é de quatro membros.

Releva observar que devido ao crescimento habitacional do referido bairro, os passageiros que residem nas proximidades da respectiva região a ficar no aguardo do transporte coletivo para sua locomoção.

Não obstante, os pontos de acesso ao transporte coletivo, se encontram em situação precária, por não possuírem condições adequadas de abrigos para acomodar os passageiros, causando transtornos decorrentes das diversas condições climáticas a que se submetem os que estão no aguardo do veículo urbano.

Neste sentido, a instalação de abrigos de acesso ao transporte coletivo, no respectivo bairro, certamente contribuirá para a eficiência dos serviços de mobilidade urbana.

Sendo assim, por se tratar de matéria relevante para a população, conclamamos a aprovação da presente Indicação.

Sala das  Sessões,                                           de  2023.

João cardoso

Deputado Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 23 de fevereiro de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis, para debater sobre as condições de trabalho dos servidores da Câmara Legislativa e dar as boas-vindas aos novos servidores

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos 85, 145 e 239 do Regimento Interno desta Casa, que instituiu a Audiência Pública no âmbito da CLDF, venho requerer a realização de Audiência Pública, no dia 23 de fevereiro de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis, para debater sobre as condições de trabalho dos servidores da Câmara Legislativa e dar as boas-vindas aos novos servidores

JUSTIFICAÇÃO

A presente Audiência Pública tem por finalidade debater sobre as condições de trabalho dos servidores da Câmara Legislativa e dar as boas-vindas aos novos servidores.

O bem-estar no trabalho é um conjunto de estratégias e ações adotadas para criar um ambiente de trabalho harmônico ao colaborador. Assim, é possível motivar os funcionários e engajá-los com suas tarefas diárias, além de garantir saúde e segurança no ambiente laboral.

É preciso que os colaboradores se sintam reconhecidos pela empresa e consigam visualizar oportunidades efetivas de crescimento e novos desafios para que mantenham seu interesse pelo trabalho.

Quando a empresa demonstra preocupação pelo bem-estar dos colaboradores, consegue ficar à frente de suas concorrentes. Trata-se de um diferencial relevante para atrair talentos para a organização.

Esta Casa de Leis não sobrevive sem pessoas. Os servidores são as células da organização, as unidades que fazem todos os projetos caminharem.

Por isso, assim como em um organismo, é necessário que elas estejam bem — física, psicológica e emocionalmente —, para poderem ter uma performance de excelência no trabalho.

Escutar os servidores efetivos, de livre provimento e terceirizados é o primeiro passo para ir ao encontro de medidas que favoreçam um trabalho cada vez melhor, mais humanizado e eficiente.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em................................

joão cardoso

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio e outros)

Requer a realização de sessão solene em homenagem às mulheres profissionais de saúde, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, no dia 31.3.2023, às 10h.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Requeremos, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de sessão solene em homenagem às mulheres profissionais de saúde, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, no dia 31.3.2023, às 10h.

JUSTIFICAÇÃO

É imprescindível homenagear as mulheres profissionais de saúde. As mulheres prestam um serviço de excelência, seja na rede pública, seja na rede privada. A despeito de uma série de problemas verificados na saúde local, as profissionais se esforçam e cumprem, com louvor, as demandas que lhe são afetas.

Em tempos de pandemia, a sua atuação passou a ter mais atenção e destaque. Não obstante isso tudo, é preciso avançar ainda muito mais, seja na valorização de tais profissionais, na melhoria de suas condições de trabalho, na isonomia no tratamento salarial e outros tantos aspectos que ainda demandam grandes avanços.

É sempre tempo de homenagear as profissionais e chegou a hora desta Câmara Legislativa fazer essa homenagem nesta sessão solene.

Diante da importância do exposto acima, requeremos aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer a realização de audiência pública sobre os "Impactos da violência doméstica e familiar na saúde das mulheres", a ser realizada no dia 17 de março de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro nos artigos 85 e 239, do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, requeiro a realização de Audiência Pública sobre a os “Impactos da violência doméstica e familiar na saúde das mulheres”, a ser realizada no dia 17 de março de 2023, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento se justifica em razão da necessidade de debater os impactos da violência doméstica e familiar na saúde das mulheres. Com efeito, recordo que a última legislatura realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou, precipuamente, dos casos de feminicídio no Distrito Federal.

Contudo, escancarou os reflexos da violência contra mulher, nos variados espectros, especialmente sob o ângulo da saúde das mulheres, que é extremamente impactada em decorrência dos atos de violência praticados contra a mulher, bem como a própria rede de saúde local.

Dessa forma, o debate se revela urgente e premente, para que o tema possa estar na ordem do dia dos temas que irão nortear a confecção e consecução das políticas públicas de nossa unidade federativa. 

Assim, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

deputada dayse amarilio

PSB/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

27/03/2023 - 19 horas - Externo: Ceilândia

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 2 de fevereiro de 2023 

Luciana reis de medeiros guimarães

Técnico Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

17/03/2023 - 10 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 2 de fevereiro de 2023 

Luciana reis de medeiros guimarães

Técnico Legislativo

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Em atendimento ao Art. 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes,

Em atendimento ao Art. 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Ao SACP, indicando que, á época, deveria ter havido correção de fluxo encaminhando a proposição á Mesa Diretora conforme o próprio despacho da Seleg que, contudo, não foi além da minuta.

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/02/2023 - 15 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 02 de fevereiro de 2023

ALANA GABILAN RODRIGUES

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

À CDESCTMAT, para correção do número da indicação no OFÍCIO Nº 1461/2022-CDESCTMAT.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

À CEDESCTMAT, para anexar a folha de votação.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

Tramitação concluída.

Brasília, 14 de março de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução, e posterior devolução a esta Secretaria Legislativa para acompanhamento.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução, e posterior devolução a esta Secretaria Legislativa para acompanhamento.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), atendidos os requisitos dos arts 2º e 3º da referida Resolução, e posterior devolução a esta Secretaria Legislativa para acompanhamento.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 2 de fevereiro de 2023